Legislação

Comunicado importante: Tabela de salários 2024

Considerando o aditivo à CCT dos trabalhadores de Autoescolas/CFC’s, o SIEAME-DF divulga a tabela de salários para o ano de 2024: Funcionários administrativos: R$ 1.457,61Instrutores prático / teórico: R$ 2.657,87Diretores gerais / de ensino: R$ 1.573,59 Alimentação para associados: R$ 25,00Alimentação para não associados: R$ 23,00 Horas-extras normais: R$ 18,12Horas-extras imperiosas: R$ 21,14 Data base: …

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SIEAME DF: Uma grande vitória para os instrutores e instrutoras de trânsito

O presidente do SIEAME DF, juntamente com seu advogado, esteve presente no gabinete do deputado Ricardo Vale para celebrar uma importante conquista para a categoria dos trabalhadores em autoescolas. Nesta semana, a Câmara dos Deputados derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei 282 de 2023, que prevê o fornecimento de infraestrutura …

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LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

  Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1o  Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.  Art. 2o  Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e …

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